O requerimento propõe a realização de uma audiência pública no Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambientes Digitais para debater os impactos da inteligência artificial sobre menores. A iniciativa visa discutir temas centrais, tais como a utilização de tecnologias no ambiente escolar, os riscos de manipulação algorítmica e os limites éticos e jurídicos aplicáveis, incluindo a análise de problemas como deepfakes e a exposição a conteúdos sem curadoria pedagógica. O debate busca subsidiar políticas de prevenção e regulação para assegurar a proteção integral da infância diante do avanço tecnológico.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para convocar especialistas e representantes de organizações para uma audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambientes Digitais. O objetivo da sessão foi decidir se a comissão deve debater formalmente os riscos e os desafios associados ao uso de inteligência artificial por menores de idade. A discussão envolveu a necessidade de avaliar os efeitos dessas tecnologias na saúde mental, na formação educacional e na segurança digital dos jovens, permitindo que os parlamentares decidissem sobre a conveniência de aprofundar o tema com especialistas da sociedade civil. O cidadão pode avaliar se apoia a realização de debates institucionais específicos sobre o impacto da tecnologia na infância, ponderando se a medida contribui para a formulação de regulamentações protetivas ou se representa uma prioridade menor para os trabalhos legislativos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
