A proposição requer a realização de audiência pública para debater a idade mínima adequada para o ingresso de crianças e adolescentes em redes sociais. O debate busca avaliar se o limite atual de treze anos é compatível com a proteção integral infantojuvenil, considerando aspectos como o desenvolvimento emocional e a exposição a riscos digitais, tais como cyberbullying, pornografia e manipulação algorítmica. A discussão também contempla experiências internacionais de regulação e o papel das famílias e das plataformas tecnológicas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de audiência pública destinada a discutir a idade mínima para o uso de redes sociais por menores de idade, ouvindo especialistas em saúde, infância e tecnologia. O objeto da deliberação consistiu em avaliar a conveniência de debater o tema no âmbito da Câmara dos Deputados, considerando os reflexos do acesso digital precoce sobre o desenvolvimento infantil. Como subsídio para opinião, um cidadão favorável pode entender que o debate é essencial para proteger crianças contra os riscos virtuais e atualizar a legislação nacional com base em parâmetros internacionais, enquanto um cidadão contrário pode argumentar que a discussão sobre restrições etárias cabe prioritariamente às instâncias legislativas centrais e não a audiências temáticas específicas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
