A proposição requer a realização de uma audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambientes Digitais da Câmara dos Deputados. O objetivo é debater os riscos e os mecanismos de proteção para menores em jogos online e plataformas de streaming, abordando temas como a exposição a conteúdos impróprios, incluindo violência e pornografia. A discussão também engloba situações concretas do cotidiano digital, tais como a prática de apostas disfarçadas conhecidas como loot boxes, a interação com desconhecidos em chats e o aliciamento online.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação do requerimento para a realização de uma audiência pública voltada a discutir a segurança de crianças e adolescentes no uso de jogos online e plataformas de streaming. A sessão avalizou a convocação de especialistas, magistrados e representantes da sociedade civil para debater temas centrais, tais como a exposição a conteúdos inadequados, o vício em jogos de azar e o controle parental. O debate envolve a avaliação sobre a necessidade de maior regulação e responsabilização das plataformas digitais para prevenir crimes e proteger o desenvolvimento infantojuvenil. Assim, a decisão orienta-se sobre a relevância de pautar o tema no Parlamento para subsidiar futuras medidas legislativas de proteção familiar.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
