A proposta requer a realização de uma audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho de Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital, com foco no tema dos desafios virtuais perigosos. O debate visa reunir especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil para discutir os impactos dessas tendências digitais na integridade de menores, incluindo riscos como práticas autolesivas e situações extremas. Para subsidiar a discussão, o requerimento propõe a escuta de entidades governamentais, policiais, educacionais e de direitos humanos, tais como o Conselho Tutelar, a ONG SaferNet Brasil e a Polícia Federal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da votação do requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater os perigos dos desafios digitais para crianças e adolescentes. O objeto da discussão consiste em definir se o colegiado deve ou não convidar representantes de órgãos de proteção, autoridades policiais, especialistas em segurança digital e membros da educação para debater estratégias de prevenção. O cidadão que avalia a matéria pode ponderar se a realização imediata do debate com esses especialistas é o melhor caminho para embasar futuras propostas legislativas, ou se o foco dos trabalhos parlamentares deveria priorizar outras frentes de atuação no tema.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
