A proposta requer a realização de audiências públicas no âmbito do Grupo de Trabalho destinado a estudar e propor soluções legislativas para a proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital. O requerimento visa convidar autoridades e especialistas de diferentes órgãos e entidades, tais como a Secretaria Nacional dos Derechos da Criança e do Adolescente, a Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal e o Conselho Nacional de Justiça, para subsidiar os debates legislativos. A iniciativa busca integrar visões de formulação de políticas públicas, defesa de direitos, segurança pública e justiça.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de requerimento para a realização de audiências públicas com autoridades e especialistas, visando debater a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. A discussão envolveu a necessidade de ouvir órgãos de segurança pública, justiça e defesa de direitos para subsidiar o grupo de trabalho na elaboração de propostas legislativas. O cidadão deve avaliar se a oitiva desses especialistas é oportuna e relevante para a construção de leis mais eficazes na área.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
