A proposta requer a realização de audiências públicas no âmbito do Grupo de Trabalho destinado a estudar e propor soluções legislativas para a proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital. O objetivo é ouvir especialistas e organizações da sociedade civil que atuam na área de comunicação, direitos humanos e combate à violência infantojuvenil. Entre as entidades indicadas para convite estão organizações e institutos de pesquisa voltados para a infância e a tecnologia, tais como Childhood Brasil, Instituto Liberta e CETIC / NIC.br.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O requerimento pedia a aprovação para convidar representantes de entidades da sociedade civil e institutos de pesquisa especializados para participarem de audiências públicas no Grupo de Trabalho de Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital. A deliberação consistia em definir se o colegiado deveria ouvir organizações atuantes na área de direitos da infância e tecnologia para subsidiar a elaboração de propostas legislativas. Um posicionamento favorável sustenta que a oitiva de especialistas traz dados empíricos fundamentais para a criação de leis mais eficazes, enquanto um posicionamento contrário pode argumentar que a inclusão dessas entidades pode sobrecarregar a agenda de debates do grupo de trabalho.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
