A proposição requer a realização de audiências públicas no âmbito do Grupo de Trabalho destinado a estudar soluções legislativas sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital. O texto define a oitiva de entidades e organizações da sociedade civil especializadas na área, tais como Agenda 227, RECRIA, InternetLab, Instituto Legal Fronts, Movimento Desconecta e Plan International Brasil. O objetivo é subsidiar a elaboração de políticas públicas com dados técnicos, perspectivas práticas e experiências no contato direto com vítimas de violência e suas famílias.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o requerimento para convidar organizações da sociedade civil para participar de audiências públicas no grupo de trabalho da infância digital. A discussão envolveu a importância de ouvir especialistas de áreas como proteção à infância, tecnologia e direitos digitais para subsidiar futuras propostas legislativas. O debate opõe a visão de que a participação de entidades diversificadas enriquece o diagnóstico e a fiscalização das políticas públicas à avaliação sobre a pertinência e a seleção específica das organizações convidadas para os debates.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
