A proposição requer a realização de audiências públicas no âmbito do Grupo de Trabalho destinado a estudar e propor soluções legislativas sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital. O texto solicita a oitiva de entidades e organizações da sociedade civil atuantes nas áreas de comunicação, proteção e combate à violência. Entre as organizações indicadas para convite constam o InternetLab, o Instituto Legal Fronts, o Movimento Desconecta, a Plan International Brasil, a DimiCuida e a Ong Criança em Jogo.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da votação do requerimento para a realização de audiências públicas com entidades e organizações da sociedade civil no âmbito do Grupo de Trabalho de proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital. O debate envolve a conveniência e a oportunidade de ouvir organizações especializadas para subsidiar a elaboração de soluções legislativas e políticas públicas na área. Os defensores da medida argumentam que a participação de especialistas e entidades traz dados empíricos e perspectivas práticas essenciais para a eficácia das normas, enquanto eventuais oposições podem ponderar sobre a prioridade de agendas ou a representatividade dos convidados selecionados.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
