A proposta requer a realização de audiências públicas pelo Grupo de Trabalho Destinado a Estudar e Propor Soluções Legislativas Acerca da Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital. O objetivo é ouvir entidades e organizações da sociedade civil atuantes nas áreas de comunicação e proteção infanto-juvenil, tais como o InternetLab, o Instituto Legal Fronts e a Plan International Brasil. A medida busca subsidiar a formulação de políticas públicas com dados práticos e experiências diretas no atendimento a vítimas, incluindo a atuação de organizações como o Movimento Desconecta, o DimiCuida e a Ong Criança em Jogo.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação trata de um requerimento para convidar organizações da sociedade civil especializadas na proteção de crianças e adolescentes a participarem de audiências públicas no âmbito do grupo de trabalho. O objeto da discussão consiste em definir se o parlamento deve incluir entidades externas e especialistas no debate legislativo sobre o ambiente digital. O cidadão que apoia a medida avalia que a escuta de organizações especializadas amplia a qualidade técnica e a eficácia das futuras leis de proteção. Por outro lado, quem discorda pode argumentar que a inclusão de múltiplos convidados pode estender o cronograma de debates ou priorizar determinadas visões em detrimento de outras.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
