O requerimento solicita a participação de entidades e organizações da sociedade civil em audiências públicas e atividades de um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados. O objetivo do colegiado é debater e propor soluções legislativas voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta visa colher subsídios técnicos e práticos de instituições especializadas, incluindo organizações como o InternetLab, o Movimento Desconecta e o Instituto DimiCuida, que atuam diretamente em áreas como segurança digital, direitos humanos e combate à violência infantojuvenil.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação de um requerimento para convidar organizações da sociedade civil a participarem de audiências públicas sobre a proteção de crianças e adolescentes na internet. Quem concorda com a medida defende que a participação de entidades especializadas, como institutos de pesquisa e movimentos de proteção infantojuvenil, enriquece o debate legislativo com dados práticos e experiências reais sobre os riscos digitais. Por outro lado, quem discorda pode argumentar que a seleção de convidados deveria ser mais ampla ou que o foco do grupo de trabalho deveria priorizar a oitiva de órgãos governamentais e de segurança pública. A discussão busca equilibrar a representatividade social com a eficiência dos trabalhos legislativos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
