O requerimento visa convidar entidades e organizações da sociedade civil para participar de audiências públicas no âmbito do Grupo de Trabalho sobre a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. O objetivo é colher subsídios técnicos e práticos de instituições especializadas em direitos digitais, comunicação e proteção infantojuvenil, tais como a UNESCO, o Instituto de Referência de Internet e Sociedade (IRIS-BH) e a Associação Data Privacy Brasil. Essas contribuições pretendem auxiliar os deputados na formulação de propostas legislativas e políticas públicas voltadas ao combate à violência e à garantia da segurança de menores na internet.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação do requerimento para convidar organizações da sociedade civil e organismos internacionais para debater a proteção de crianças e adolescentes na internet. Quem concorda com a medida avalia que a participação de entidades especializadas, como a UNESCO e o Data Privacy Brasil, enriquece o debate legislativo com dados técnicos e experiências práticas sobre os riscos digitais enfrentados por menores. Por outro lado, quem discorda pode argumentar que o rol de convidados deveria ser mais diversificado, incluindo representantes de empresas de tecnologia ou outros setores econômicos, ou que a realização de novas audiências pode prolongar excessivamente os trabalhos do grupo de trabalho.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
