A proposta consiste em um requerimento para a realização de audiências públicas no âmbito do Grupo de Trabalho destinado a propor soluções legislativas sobre a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. O objetivo é convidar e ouvir entidades e organizações da sociedade civil atuantes nas áreas de comunicação, proteção e combate à violência infantojuvenil, tais como a SaferNet Brasil, a Unicef e a Childhood Brasil. Essas audiências visam subsidiar os deputados com dados práticos e experiências diretas para a formulação de políticas públicas de segurança digital.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da votação de um requerimento para convidar organizações da sociedade civil a participarem de audiências públicas sobre a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Quem concorda com a medida defende que a participação de entidades especializadas, como a SaferNet e a Unicef, traz dados técnicos essenciais e a perspectiva de quem atua diretamente no combate à violência virtual. Por outro lado, quem discorda pode argumentar que o cronograma de debates do grupo de trabalho deve ser otimizado ou que outras metodologias de consulta seriam mais céleres para o andamento das propostas legislativas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
