A proposição requer a realização de audiências públicas no âmbito do Grupo de Trabalho destinado a estudar e propor soluções legislativas para a proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital. O objetivo é debater o tema com órgãos governamentais, entidades de direitos humanos e especialistas, incluindo instituições tais como o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Secretaria Nacional de Direitos Digitais e a Ordem dos Advogados do Brasil. A medida busca embasar a formulação de políticas públicas e propostas legais voltadas à segurança e prevenção de violência no ambiente virtual.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de audiências públicas no Grupo de Trabalho de proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital, ouvindo órgãos e especialistas em direitos humanos, segurança e assistência social. O debate envolveu a conveniência de colher subsídios institucionais diversos para subsidiar futuras propostas legislativas na área. O cidadão pode avaliar se a oitiva dessas entidades contribui para a qualidade da legislação ou se representa um esforço burocrático redundante na formulação de normas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
