Esta proposta requer a realização de audiências públicas no âmbito do Grupo de Trabalho Destinado a Estudar e Propor Soluções Legislativas Acerca da Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital. O texto solicita a oitiva de entidades e organizações da sociedade civil especializadas, tais como coletivos de comunicação, institutos de direitos digitais e organizações de proteção à infância. São contempladas organizações específicas, incluindo o Intervozes, a Coalizão Direitos na Rede e o Instituto Alana, para subsidiar a elaboração de políticas públicas e o monitoramento de medidas protetivas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a convocação de audiências públicas com organizações da sociedade civil voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A discussão envolveu a pertinência de ouvir entidades especializadas, tais como o Instituto Alana e a Coalizão Direitos na Rede, para subsidiar os trabalhos do grupo legislativo com dados empíricos e análises técnicas. Os defensores da medida argumentam que a participação social qualifica o debate e traz perspectivas práticas sobre o impacto da tecnologia na infância, enquanto eventuais oposições podem ponderar sobre a representatividade das entidades convidadas ou a celeridade dos trabalhos. O cidadão deve avaliar se a oitiva dessas organizações específicas é relevante e necessária para a construção de propostas legislativas equilibradas sobre o tema.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
