A proposta requer a realização de uma audiência pública com representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância no âmbito do Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital. O objetivo é debater estratégias, pesquisas e diretrizes voltadas à segurança online de menores, abordando temas cruciais tais como o combate ao cyberbullying, a prevenção à exploração virtual e a promoção da educação digital. A discussão visa subsidiar o parlamento com dados e experiências internacionais para o aprimoramento de políticas públicas e marcos legais na área.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a realização de uma audiência pública com o Fundo das Nações Unidas para a Infância para discutir a segurança de crianças e adolescentes no ambiente virtual. O debate envolveu a necessidade de colher diagnósticos especializados sobre riscos online, tais como a violência na internet e o assédio, além de avaliar propostas legislativas e ações intersetoriais de proteção. Os defensores da medida argumentam que a oitiva de organismos internacionais enriquece o debate técnico e acelera a formulação de políticas eficazes, enquanto posições contrárias podem ponderar sobre a prioridade de agendas ou a suficiência de debates já realizados no grupo de trabalho. O cidadão deve avaliar se a realização deste evento com especialistas externos contribui de forma relevante para a elaboração de leis de proteção digital.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
