A proposição requer a realização de audiência pública com o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, no âmbito do Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital. O objetivo é debater e fortalecer as ações voltadas à segurança digital, incluindo o combate a crimes virtuais, tais como a violência sexual contra menores, e a repressão a delitos cibernéticos pela Polícia Federal. A discussão aborda também a articulação intersetorial com outros órgãos e a implementação de diretrizes decorrentes do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para convidar o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos e debater políticas de proteção infantojuvenil em ambientes virtuais. O debate envolve a avaliação da atuação estatal no combate a crimes cibernéticos, a repressão a abusos e a coordenação de ações governamentais para cumprir as normas de proteção digital. O cidadão deve avaliar se a realização dessa audiência pública é oportuna e necessária para fiscalizar e aprimorar as ações do poder Executivo na segurança digital.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
