A proposição requer a realização de audiência pública pelo Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital, com a participação da organização Childhood Brasil. O objetivo é debater estratégias, dados e recomendações voltados para a prevenção e o enfrentamento de violações de direitos no meio digital, tais como exploração, assédio e bullying cibernético. A iniciativa busca fortalecer o diálogo entre parlamentares, especialistas e a sociedade civil para subsidiar o aprimoramento de políticas públicas e ações de proteção na área.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de requerimento para convidar a organização não governamental Childhood Brasil a participar de uma audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital. O debate gira em torno da oportunidade e relevância de ouvir especialistas sobre os riscos enfrentados por menores na internet, incluindo assédio, exploração e exposição precoce. Um cidadão pode avaliar se concorda com a realização da audiência considerando se o diálogo com entidades especializadas contribui de forma útil para a formulação de leis ou se representa um esforço burocrático redundante frente aos debates legislativos já em curso.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
