A proposição requer a realização de audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital, com a participação de representantes da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). O objetivo é debater diretrizes internacionais, estratégias de proteção e boas práticas globais voltadas para a segurança infantojuvenil na internet, abordando temas como a prevenção ao cyberbullying, a exposição a conteúdos impróprios e a violação de privacidade online. A discussão busca subsidiar o aprimoramento de políticas públicas e legislações nacionais voltadas para o uso seguro e responsável das tecnologias digitais por menores de idade.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação de um requerimento para convocar uma audiência pública com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), no âmbito do Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital. A discussão central envolve a conveniência de trazer especialistas internacionais para compartilhar experiências, diretrizes globais e casos de sucesso no combate a problemas virtuais, tais como o abuso online, a exposição precoce a conteúdos inadequados e a violação de dados de menores. O cidadão pode avaliar se a oitiva de organismos internacionais é pertinente para enriquecer o debate legislativo brasileiro sobre segurança digital, ponderando se a medida contribui efetivamente para a formulação de leis mais保护es ou se representa um esforço burocrático redundante frente aos debates já realizados internamente.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
