A proposição requer a inclusão de um convidado em audiência pública da Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App, vinculada ao PLP número 152/2025. O objetivo é debater a realidade dos trabalhadores plataformizados que prestam serviços de coleta e entrega de bens, incluindo dados de pesquisas socioeconômicas, tais como o levantamento sobre insegurança alimentar na categoria.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação trata de um requerimento para adicionar um representante da organização da sociedade civil Ação da Cidadania à lista de convidados de uma audiência pública na Comissão Especial do PLP número 152/2025. O debate na audiência foca na situação dos trabalhadores plataformizados de entrega e coleta de bens, utilizando dados de pesquisas sobre condições de vida e insegurança alimentar na categoria. A discussão envolve a conveniência de ampliar o leque de especialistas ouvidos pelo Parlamento para subsidiar a elaboração de regras trabalhistas para o setor, considerando a relevância de diagnósticos sociais na formulação legislativa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
