A proposição requer a realização de audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital, com a participação de representante do Instituto Grupo Alana. O objetivo é aprofundar os debates legislativos sobre a segurança infantojuvenil na internet, tais como o combate à publicidade infantil ilegal, a prevenção à exposição precoce a conteúdos inadequados e a análise de diretrizes regulatórias para as empresas de tecnologia. A medida busca subsidiar parlamentares e a sociedade civil com pesquisas, experiências práticas e recomendações internacionais voltadas à proteção de direitos no meio digital.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para convidar o Instituto Grupo Alana a participar de uma audiência pública perante o Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital. O debate central consistiu em avaliar a oportunidade e a relevância de ouvir a referida organização da sociedade civil para subsidiar os trabalhos legislativos voltados à regulação e à segurança digital infantojuvenil. Os defensores da realização do debate apontam que a entidade possui atuação reconhecida em temas como combate à publicidade infantil e privacidade de menores, enquanto eventuais ponderações poderiam questionar a necessidade específica dessa oitiva em detrimento de outros setores afetados. O cidadão pode avaliar se considera oportuna a inclusão dessa contribuição externa especializada para orientar os parlamentares na formulação de novas regras para o ambiente digital.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
