A proposta requer a realização de audiência pública com a Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação para debater a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. O debate visa alinhar estratégias governamentais e legislativas diante do aumento de crimes e violências virtuais, incluindo temas como a aplicação do marco legal específico e o fortalecimento de políticas públicas setoriais. A medida busca subsidiar a atuação do Grupo de Trabalho responsável por examinar os desafios e as medidas administrativas necessárias na área.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para convocar a Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação a prestar esclarecimentos e debater políticas públicas voltadas à segurança digital infantojuvenil no âmbito do Grupo de Trabalho. O objetivo principal da discussão foi avaliar a articulação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo para o enfrentamento de crimes virtuais contra menores, tais como a prevenção de violências online e a aplicação de normas de proteção digital. Os defensores da medida argumentam que a presença da ministra é essencial para alinhar ações governamentais e fortalecer o marco legal vigente, enquanto eventuais oposições poderiam ponderar sobre a urgência ou a prioridade da convocação frente a outras agendas ministeriais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
