A proposta requer a realização de audiência pública com a Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, no âmbito do Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital. O objetivo é debater o aumento de crimes e violências digitais contra o público infantojuvenil, incluindo temas como estratégias de prevenção, proteção e responsabilização. A medida busca alinhar ações entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo, como nos casos de articulação de políticas públicas e alinhamento com o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para convidar a Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania para uma audiência pública no Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital. O debate central envolve a necessidade de aprofundar a discussão institucional sobre o aumento da violência e de crimes digitais contra crianças e adolescentes. O cidadão que apoia a medida avalia que o diálogo direto com gestores federais é essencial para fortalecer políticas públicas e criar legislações mais eficazes, enquanto quem discorda pode argumentar que reuniões desse tipo consomem tempo da pasta ministerial sem garantir resultados práticos imediatos na segurança digital.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
