A proposta requer a realização de seminários em todas as cinco regiões do Brasil, no âmbito do Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital, com o objetivo de debater estratégias de prevenção à violência online. O evento prevê a participação de diversos setores da sociedade, tais como representantes do poder público, entidades da sociedade civil, especialistas acadêmicos, plataformas digitais e os próprios jovens. O intuito é subsidiar a formulação de políticas nacionais voltadas para mitigar riscos como cyberbullying, exploração sexual e exposição a conteúdos nocivos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de debates presenciais em todas as regiões do país sobre a segurança de menores na internet. A discussão envolveu a pertinência de utilizar a estrutura do Grupo de Trabalho para ouvir autoridades, especialistas, empresas de tecnologia e a sociedade civil sobre temas como cyberbullying e proteção de dados. Os defensores da medida argumentam que a escuta regional é fundamental para mapear vulnerabilidades locais e construir políticas públicas adequadas. Por outro lado, pode-se ponderar sobre a eficácia de debates itinerantes em comparação com a produção direta de relatórios legislativos ou o custo financeiro associado aos eventos. O cidadão deve avaliar se a realização desses seminários é uma etapa útil e necessária para o aprimoramento das leis de proteção digital.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
