A proposta requer a realização de audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital, com o objetivo de debater soluções legislativas sobre o tema com especialistas e representantes da sociedade. O debate envolve a escuta de diversos setores, tais como órgãos de pesquisa e defesa de direitos, incluindo o Comitê Gestor da Internet no Brasil e a SaferNet Brasil. A iniciativa também contempla a participação de entidades de classe e empresas de tecnologia, como a Ordem dos Advogados do Brasil e plataformas digitais incluindo Google, Meta e TikTok.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação trata da aprovação de um requerimento para a realização de audiência pública voltada a discutir medidas de proteção para crianças e adolescentes na internet. A discussão envolve a definição de convidados de diferentes setores, como empresas de tecnologia, entidades médicas, especialistas em segurança digital e órgãos de pesquisa. O debate cívico sobre essa medida envolve avaliar se a realização de debates públicos com esses atores é o caminho adequado para fundamentar futuras leis, considerando a necessidade de equilibrar a segurança digital dos menores com a liberdade de expressão e o funcionamento das plataformas tecnológicas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
