A proposição requer a realização de uma audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital. O objetivo é debater o apoio às famílias para assegurar a supervisão parental na internet, incluindo temas como desafios estruturais, analfabetismo funcional e ferramentas de controle nas plataformas. O debate conta com convidados de órgãos governamentais, sociedades médicas e entidades civis, tais como a Secretaria de Políticas Digitais, a Sociedade Brasileira de Pediatria e o Instituto Alana.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para a realização de audiência pública destinada a discutir o apoio às famílias na supervisão do uso da internet por menores. O debate aborda dificuldades práticas enfrentadas pelos responsáveis, como a falta de tempo e a baixa adesão às ferramentas de controle oferecidas pelas redes sociais. Os defensores da realização do debate apontam que a medida é essencial para instruir políticas públicas eficazes contra os riscos online, enquanto eventuais críticos podem ponderar sobre a priorização de pautas legislativas. O cidadão deve avaliar se a discussão com especialistas e órgãos convidados é relevante para subsidiar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
