A proposta requer a realização de audiência pública para debater a monetização de conteúdos por crianças e adolescentes no ambiente digital, prática conhecida como trabalho infantil digital. O debate envolve a análise de riscos psicológicos, sociais e legais, além da necessidade de regulação e fiscalização das atividades de influenciadores mirins. O evento conta com a participação de órgãos de proteção, agências de marketing, especialistas, representantes governamentais e jovens.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da votação e aprovação do requerimento para a realização de audiência pública sobre o trabalho infantil digital e a atuação de influenciadores mirins, incluindo novos convidados à lista inicial. O debate central envolveu a conveniência de aprofundar a discussão sobre a regulação dessa atividade econômica e a proteção dos direitos fundamentais de menores de idade na internet. Um lado defende a urgência de ouvir especialistas e órgãos de fiscalização para coibir possíveis explorações e garantir segurança jurídica, enquanto outro avalia a extensão da participação institucional com a inclusão de entidades ligadas ao Ministério Público do Trabalho. O cidadão pode avaliar se a realização do evento com essa composição específica contribui de forma adequada para o debate legislativo sobre o tema.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
