A proposta requer a realização de uma audiência pública pelo Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital para discutir a reforma da legislação penal voltada ao combate à exploração sexual e aos crimes cibernéticos. O debate envolve diversos setores, tais como órgãos de segurança, o Ministério Público Federal, organizações da sociedade civil, empresas de tecnologia e especialistas, com o objetivo de aprimorar a tipificação de condutas digitais e ampliar a proteção das vítimas. Entre os temas centrais abordados estão os desafios investigativos e operacionais, a responsabilização de plataformas digitais e a avaliação de riscos aos direitos fundamentais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a aprovação do requerimento para a realização de uma audiência pública sobre a reforma da legislação penal e o combate a crimes cibernéticos e à exploração sexual de menores, com a inclusão de novos convidados a pedido da autora. A discussão envolveu a conveniência de ouvir diferentes perspectivas institucionais e técnicas, tais como representantes da segurança pública, do judiciário, de empresas de tecnologia e de organizações sociais. Um posicionamento favorável apoia a abertura do debate parlamentar com múltiplos especialistas para subsidiar futuras leis de proteção digital, enquanto um posicionamento contrário pode questionar a necessidade ou a escolha específica dos convidados para tratar do tema.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
