A proposta requer a realização de uma audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital, com o objetivo de discutir a educação digital como ferramenta de conscientização sobre privacidade e uso responsável de dados pessoais. O debate visa reunir diferentes setores da sociedade para debater temas tais como o tratamento de dados de menores por plataformas tecnológicas, os impactos do consumo digital na saúde infantil e a fiscalização de normas de proteção. Para isso, o requerimento prevê a convocação de representantes de instituições e especialistas, incluindo órgãos reguladores, empresas de tecnologia, organizações da sociedade civil e movimentos juvenis.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de uma audiência pública para debater a proteção de dados e a educação digital de crianças e adolescentes. O debate em torno da matéria envolve avaliar a conveniência de ouvir órgãos reguladores, empresas de tecnologia e especialistas da sociedade civil antes de avançar com propostas legislativas no setor. Um posicionamento favorável à deliberação sustenta que o diálogo com múltiplos setores é essencial para compreender os riscos do ambiente digital e embasar futuras regulamentações. Por outro lado, um posicionamento contrário pode argumentar que a realização de debates específicos pode atrasar a tramitação de medidas legislativas práticas ou que os temas já contam com estudos suficientes.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
