A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater os reflexos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025 na valorização da vida e saúde mental dos profissionais de segurança pública. O debate visa reunir representantes de diversas entidades de classe, tais como federações de policiais federais, rodoviários federais, civis, penais, militares, guardas municipais e trabalhadores do sistema socioeducativo. A discussão busca analisar tecnicamente as condições de trabalho e os impactos emocionais e funcionais das mudanças constitucionais propostas para a categoria.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto desta deliberação consiste na votação de um requerimento para a realização de uma audiência pública na comissão temática, com o objetivo de discutir os impactos da Proposta de Emenda à Constituição 18/2025 sobre a saúde mental e a valorização da vida dos profissionais de segurança pública. A discussão envolve a oportunidade e a conveniência de ouvir entidades representativas de várias categorias, incluindo policiais federais, civis, militares e penais, para subsidiar o Parlamento com análises técnicas sobre as condições de trabalho desses agentes. Um cidadão pode avaliar se apoia a realização do debate considerando se a escuta especializada de sindicatos e associações é relevante para aprimorar a atuação legislativa em temas de segurança pública, ou se prioriza a votação direta de matérias sem etapas adicionais de consulta pública.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
