A proposição requer a inclusão de representante da Federação Nacional de Praças (ANASPRA) em audiência pública da comissão especial destinada a proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição número 18 de 2025. O objetivo é subsidiar os debates legislativos com a visão de operadores da segurança pública sobre a modernização das instituições e a defesa social. A medida busca garantir a escuta de categorias específicas, tais como os policiais e bombeiros militares representados pela entidade, no âmbito das discussões sobre segurança pública.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação tratou da aprovação de requerimento para convidar um representante da Federação Nacional de Praças para participar de audiência pública na comissão especial. O objeto da discussão consistiu em avaliar a relevância de ouvir entidades que congregam profissionais da segurança pública, como policiais e bombeiros militares, durante a análise da proposta de emenda constitucional sobre o setor. O debate envolveu a ponderação sobre a utilidade de contemplar diferentes perspectivas da categoria nos debates legislativos que afetam as normas de segurança pública.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
