A proposição requer a inclusão de um novo convidado em audiência pública já aprovada no âmbito de comissão especial, com foco em debater alterações constitucionais sobre segurança pública. O pedido visa adicionar o representante da Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil para subsidiar discussões sobre a proteção e o combate a crimes em áreas estratégicas, tais como os portos nacionais. A medida busca ampliar a participação de especialistas e categorias profissionais nos debates legislativos que envolvem o sistema de segurança pública.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para aditar um pedido anterior de audiência pública, visando incluir o Diretor-Presidente da Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil como expositor nos debates sobre a proposta de emenda constitucional da segurança pública. O objeto da votação consistiu em avaliar a conveniência e a relevância de ouvir a categoria dos guardas portuários, considerando a atuação desses profissionais na prevenção e no enfrentamento de crimes nas regiões portuárias do país. O debate envolveu a ponderação entre ampliar a escuta técnica de setores operacionais da segurança ou manter a programação original de convidados já estabelecida pela comissão especial.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
