O Projeto de Resolução 70/2025 institui o Prêmio César Lattes, uma distinção anual da Câmara dos Deputados destinada a reconhecer personalidades e instituições que se destacam na defesa e promoção da ciência, tecnologia e inovação. A proposta estabelece critérios de elegibilidade, como a vedação de indicações de parlamentares e servidores públicos do Congresso Nacional, e limita a concessão a no máximo cinco prêmios por ano. A premiação consiste na entrega de um diploma de menção honrosa, sendo a escolha dos agraciados realizada por um conselho composto por representantes de todos os partidos com assento na Casa.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a redação final do projeto, que é a etapa de conferência do texto aprovado para garantir que não haja erros ou contradições antes da promulgação. O objetivo é assegurar que a norma esteja redigida de forma clara e técnica para sua implementação. O cidadão deve avaliar se a institucionalização de prêmios honoríficos pela Câmara é uma forma adequada de incentivar o setor científico nacional. Você concorda com a formalização deste prêmio como uma distinção oficial da Câmara dos Deputados?
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
