A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Cultura para debater a regulação da inteligência artificial e a proteção dos direitos culturais, tendo como foco o Projeto de Lei 2338/2023. O debate visa analisar impactos econômicos e sociais, tais como a preservação de direitos autorais e a sustentabilidade de setores criativos, incluindo música, audiovisual, literatura, design e artes visuais. Para tanto, a iniciativa propõe convidar representantes de órgãos governamentais, associações de classe, artistas e especialistas, como o Ministério da Cultura, o ECAD e artistas convidados, buscando salvaguardas para o trabalho intelectual e o patrimônio cultural nacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação tratou da aprovação de requerimento para a realização de audiência pública na Comissão de Cultura, com o objetivo de discutir os reflexos da regulação da inteligência artificial sobre os direitos autorais e os setores criativos do país. O debate envolveu a conveniência de ouvir órgãos governamentais, entidades de classe de artistas e produtores e profissionais da cultura sobre o tema. Os defensores da medida argumentam que o debate qualificado é essencial para proteger a economia criativa e os empregos do setor diante dos avanços tecnológicos, enquanto avaliações contrárias a esse tipo de rito podem ponderar sobre a celeridade do processo legislativo principal. O cidadão pode avaliar se considera oportuna e necessária a realização dessa audiência pública antes de avançar nas decisões legislativas sobre inteligência artificial.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
