A proposta consiste em um requerimento oficial de informações dirigido ao Ministro-chefe da Casa Civil sobre ações governamentais ligadas ao ambiente digital, tais como medidas de monitoramento, prevenção e enfrentamento de práticas de manipulação de narrativas políticas. O texto solicita esclarecimentos específicos sobre a atuação de órgãos públicos federais, incluindo questionamentos sobre a existência de estruturas interministeriais ou grupos de trabalho focados em combater o uso de robôs, perfis inautênticos e redes coordenadas. Pede-se também o envio de relatórios técnicos e o detalhamento de planos de ação voltados à segurança informacional e à lisura do debate público.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a tramitação de um requerimento de informações destinado ao Ministro-chefe da Casa Civil, com foco nas medidas adotadas pelo governo federal para monitorar e coibir o uso de perfis inautênticos, robôs e redes de desinformação. O objeto da votação consistiu em decidir se a Câmara dos Deputados deve cobrar formalmente do Poder Executivo esclarecimentos, relatórios técnicos e detalhes sobre planos de ação voltados à segurança informacional e à integridade do debate político. Para formar sua opinião, o cidadão pode ponderar se o Parlamento deve exercer sua prerrogativa de fiscalização sobre estratégias de comunicação e uso de tecnologias digitais pelo governo, ou se tais solicitações representam interferência indevida na gestão administrativa. Concordar com a deliberação significa apoiar o envio formal dos questionamentos para garantir maior transparência sobre ações governamentais no ambiente virtual, enquanto discordar implica considerar que a medida não é oportuna ou que extrapola o escopo adequado de fiscalização parlamentar.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
