A proposta requer a realização de visita técnica dos membros da Comissão de Saúde e da Subcomissão Doenças Raras à APAE de Anápolis em Goiás. O objetivo é aprofundar o conhecimento dos parlamentares sobre a estrutura, as boas práticas e os desafios da instituição, incluindo áreas como sustentabilidade financeira, recursos humanos e articulação com o Sistema Único de Saúde. A diligência busca colher informações práticas para subsidiar futuras proposições legislativas e aprimorar políticas públicas voltadas à proteção e promoção dos direitos da pessoa com deficiência.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a autorização para que membros da Comissão de Saúde e da Subcomissão Doenças Raras realizem uma visita oficial à APAE de Anápolis. A discussão envolveu a necessidade de os parlamentares avaliarem in loco a prestação de serviços de saúde, educação e assistência social voltados a pessoas com deficiência intelectual e múltipla. A avaliação por parte do cidadão pode considerar se o deslocamento de recursos e comissões para visitas institucionais é uma ferramenta válida para aprimorar a fiscalização e a formulação de políticas públicas na área, ou se existem formas mais eficientes de obter essas informações.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
