A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Saúde para debater a necessidade de atualização anual e automática dos valores da Tabela SUS referentes a órteses, próteses e materiais especiais. O debate busca enfrentar a defasagem histórica nos repasses financeiros para esses insumos, tais como equipamentos de tecnologia assistiva e materiais ortopédicos, afetando entidades filantrópicas e hospitalares. A discussão envolve a busca por sustentabilidade financeira para serviços de saúde voltados a pessoas com deficiência e pacientes que necessitam de procedimentos de alta complexidade.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a realização de audiência pública na Comissão de Saúde para discutir o reajuste anual e automático dos valores da Tabela SUS para órteses, próteses e materiais especiais. O debate centrou-se na defasagem dos repasses federais frente ao aumento de custos de insumos médicos para hospitais e entidades filantrópicas. A discussão avalia se o debate institucional com autoridades e especialistas é o caminho adequado para buscar soluções de financiamento e garantir o atendimento à população que depende de tecnologias assistivas. Um cidadão pode avaliar se apoia a realização do debate considerando a relevância de discutir a sustentabilidade financeira dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
