A proposição requer a realização de uma audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação para debater as implicações da Reforma Tributária no setor vitivinícola brasileiro. O foco central do debate envolve a criação do Imposto Seletivo sobre bebidas alcoólicas e seus impactos sobre os custos de produção, a competitividade das vinícolas e o combate ao mercado ilegal. O evento visa reunir representantes do governo e da iniciativa privada, tais como órgãos da Fazenda, da Receita Federal e entidades representativas da agricultura e da indústria.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para a realização de uma audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação, com o objetivo de discutir os reflexos da Reforma Tributária sobre a cadeia produtiva do vinho. O debate centra-se na aplicação do Imposto Seletivo sobre bebidas alcoólicas e em como a nova estrutura fiscal pode afetar os custos de produção, a competitividade das vinícolas nacionais e a expansão do mercado formal frente ao comércio ilegal. O cidadão pode avaliar se é oportuno e necessário promover esse debate institucional com autoridades e representantes do setor produtivo para subsidiar futuros ajustes na legislação.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
