A proposição requer a realização de visitas técnicas da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher às obras de construção das Casas da Mulher Brasileira no estado de Minas Gerais. O objetivo principal é acompanhar e fiscalizar o andamento dessas estruturas, que integram o Programa Mulher Viver sem Violência, coordenado pelo Ministério das Mulheres. A medida busca verificar se as instalações estão adequadas para oferecer serviços essenciais tais como acolhimento humanizado, apoio psicossocial, orientação jurídica e capacitação para autonomia econômica.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para que parlamentares realizem visitas técnicas presenciais às obras de implantação das Casas da Mulher Brasileira no estado de Minas Gerais. O debate envolve a atuação do Poder Legislativo na fiscalização de políticas públicas voltadas para a proteção social, o combate à violência de gênero e a implantação de equipamentos de atendimento integrado. O cidadão pode avaliar se considera oportuno o deslocamento de parlamentares para a fiscalização in loco dessas obras governamentais ou se prefere que o acompanhamento ocorra por meio de relatórios e outros meios administrativos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
