A proposta consiste em um requerimento para a inclusão de novos participantes em audiência pública promovida pela Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, vinculada ao Projeto de Lei 2338 de 2023. O objetivo central é debater o tema da inteligência artificial no serviço público e em infraestruturas críticas, ouvindo entidades setoriais e reguladoras. Foram convidados um representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar, para tratar de temas como análise de risco e telemedicina, e o presidente da associação Brasil Startups, para abordar o impacto no ecossistema empreendedor.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para convidar especialistas para uma audiência pública da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial. O debate foca na aplicação dessa tecnologia em serviços públicos e infraestruturas críticas, incluindo a regulação na saúde suplementar e o impacto nas empresas emergentes. A discussão envolve a necessidade de ampliar a pluralidade de visões técnicas no parlamento, ponderando se a participação desses atores contribui para a elaboração de regras mais equilibradas ou se gera sobrecarga de debates na comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
