A proposta consiste em um requerimento para a realização de audiência pública destinada a ouvir um representante da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) no âmbito da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição nº 18 de 2025. O objetivo é debater o papel da atividade de inteligência de Estado e a eventual constitucionalização da agência, abordando temas cruciais para a segurança pública e o combate a ameaças, tais como a criminalidade organizada, o terrorismo e o extremismo violento. A medida busca subsidiar os parlamentares com informações técnicas sobre a integração entre os órgãos de proteção e a realidade das ameaças contemporâneas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que propõe a convocação de um representante da Agência Brasileira de Inteligência para prestar esclarecimentos em audiência pública perante a comissão especial. O debate central envolveu a conveniência de ouvir especialistas da área de inteligência para subsidiar a discussão sobre a inclusão e o papel da ABIN no texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 18 de 2025. Os defensores da medida argumentam que a participação do órgão é indispensável para alinhar a legislação às necessidades de segurança pública e combate à criminalidade organizada, enquanto avaliações divergentes podem questionar a urgência ou a pertinência de convocações específicas para o andamento dos trabalhos da comissão. O cidadão pode avaliar se a realização da audiência com o órgão técnico contribui para a qualidade do debate legislativo ou se representa uma etapa dispensável no processo de análise da matéria.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
