A proposição requer a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e a Comissão de Trabalho para debater o tema das novas relações de trabalho e o papel do Poder Judiciário. A discussão aborda desafios contemporâneos como o avanço da informalidade, a expansão do trabalho mediado por plataformas digitais e a fragilização dos vínculos empregatícios. O evento prevê a participação de autoridades, magistrados, membros do Ministério Público, advogados e representantes sindicais para discutir o fortalecimento e a estrutura da Justiça do Trabalho.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para a realização de uma audiência pública conjunta destinada a debater as mudanças nas relações de trabalho e o papel da Justiça do Trabalho. O debate envolveu a avaliação de cenários como a informalidade, o trabalho por plataformas digitais e a necessidade de fortalecimento institucional do Judiciário trabalhista. Os defensores da medida argumentam que o debate é essencial para proteger direitos sociais e buscar soluções institucionais, enquanto críticos potenciais podem ponderar sobre a relevância e o custo de novas discussões temáticas em comissões.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
