A proposição solicita a inclusão de um novo convidado em audiência pública da Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por Aplicativo. O requerimento visa adicionar representante do Sindicato dos Prestadores de Serviços por Meio de Aplicativos do Estado do Rio de Janeiro e Região Metropolitana, tal como Carlos Alberto Vieira, para debater temas trabalhistas da categoria. A medida busca ampliar a participação de entidades sindicais e profissionais do setor de transporte e entrega por plataformas digitais, incluindo a discussão sobre remuneração, condições de trabalho e impactos regulatórios.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre o requerimento para aditar a programação de audiência pública da comissão especial, inserindo novo participante na lista de debates. O objeto da votação consistiu em decidir sobre a pertinência e a oportunidade de incluir um representante sindical específico para expor a visão dos trabalhadores da economia de aplicativos. Os defensores da inclusão apontam que a participação sindical enriquece o debate técnico e garante a representatividade da categoria em pautas como remuneração e segurança. Por outro lado, podem existir ponderações quanto à necessidade de equilibrar a representação de diferentes correntes ou setores interessados no tema da regulamentação.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
