A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater o Projeto de Lei número 1.125 de 2025. A iniciativa visa cumprir exigências legais obrigatórias para a concessão de títulos honoríficos federais, tais como a avaliação por meio de consulta ou audiência pública documentada. O debate tem o propósito de verificar se o município de Lagoa Grande, em Pernambuco, preenche os requisitos necessários para receber o título de Capital Nordestina da Uva e do Vinho, incluindo a análise de documentos comprobatórios e a oitiva de autoridades e da sociedade civil.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a proposta de realização de audiência pública para debater a concessão do título de Capital Nordestina da Uva e do Vinho ao município de Lagoa Grande, em Pernambuco. O debate envolve a verificação dos critérios exigidos em lei para a outorga de títulos honoríficos nacionais, o que inclui a participação de representantes da sociedade civil, autoridades locais e municípios concorrentes. O cidadão pode avaliar se considera oportuna a realização de debates públicos no âmbito legislativo para instruir propostas de homenagem a municípios.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
