A proposta altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para reorganizar e ajustar as competências temáticas da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. A medida realinha o tratamento dado às comunidades quilombolas e tradicionais, definindo de forma específica as áreas de atuação de cada comissão em temas tais como a proteção de direitos socioambientais e o combate à discriminação, incluindo minorias e povos originários.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação tratou da aprovação do anteprojeto que modifica o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para redistribuir e clarificar as atribuições institucionais voltadas aos povos tradicionais e minorias. A discussão envolveu a definição sobre qual comissão permanente deve abrigar o debate de temas específicos, como a proteção socioambiental de comunidades quilombolas e o combate à discriminação. O cidadão deve avaliar se a especialização das comissões em áreas temáticas distintas otimiza a fiscalização e a defesa dos direitos dessas populações ou se a centralização em um único órgão seria mais eficiente.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
