A proposta consiste em um requerimento para a realização de audiência pública com representantes de entidades políticas de governadores no âmbito da comissão especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição número 18 de 2025. O texto visa incluir no debate legislativo sobre segurança pública as autoridades de quatro macrorregiões do país, tais como os representantes do Consórcio Brasil Central, do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, do Consórcio de Integração Sul e Sudeste e do Consórcio Nordeste. A medida busca colher contribuições e avaliações diretamente dos governos estaduais sobre os impactos das mudanças constitucionais propostas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para convidar representantes de consórcios regionais de governadores, incluindo entidades como o Consórcio Nordeste e o Consórcio Sul e Sudeste, para debater em audiência pública a Proposta de Emenda à Constituição sobre segurança pública. O debate central envolve a conveniência de ouvir gestores estaduais para entender os reflexos práticos das alterações constitucionais propostas nos estados. Um cidadão favorável pode argumentar que a consulta aos governadores é essencial para garantir a eficácia e o alinhamento federativo das novas regras de segurança. Por outro lado, um cidadão contrário pode ponderar se a inclusão dessas entidades resulta em contribuições efetivas ou se apenas estende o tempo de tramitação da matéria.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
