A proposta consiste em um requerimento para a realização de audiência pública com a participação de representantes de entidades ligadas à segurança institucional, tais como a Associação Nacional dos Agentes de Polícia do Poder Judiciário (AGEPOLJUS) e a Associação das Polícias do Congresso Nacional (APCN). O objetivo é debater o teor de uma Proposta de Emenda à Constituição em análise na comissão especial, incluindo a coleta de subsídios técnicos e institucionais com foco no aprimoramento do texto em discussão. A medida afeta diretamente o fluxo de debates legislativos ao convidar categorias específicas da segurança pública para exporem suas perspectivas e demandas perante os parlamentares.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para convidar representantes de entidades representativas da polícia judicial e legislativa para participarem de debates em audiência pública na comissão especial. O objeto da deliberação consistiu em definir a inclusão de atores específicos no cronograma de oitiva de especialistas e profissionais afetados pela Proposta de Emenda à Constituição em análise. O debate envolveu a avaliação sobre a pertinência de ouvir essas categorias profissionais para subsidiar o aperfeiçoamento do texto legislativo. O cidadão pode avaliar se a oitiva dessas entidades contribui para a transparência e a qualidade técnica da proposta ou se representa um direcionamento desnecessário do tempo da comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
