A proposição requer a realização de audiência pública no âmbito da comissão especial destinada a analisar uma Proposta de Emenda à Constituição. O objetivo é convidar representantes de entidades ligadas à segurança pública para debater o texto em discussão, incluindo organizações como o Conselho Nacional dos Comandantes Gerais das Polícias Militares, o Conselho Nacional dos Comandantes Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares, o Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil e o Conselho Nacional das Guardas Municipais. A medida busca colher subsídios técnicos e institucionais dessas corporações para o aperfeiçoamento da matéria.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação trata da aprovação de um requerimento para convocar representantes de órgãos de segurança pública, tais como comandos de polícias militares, corpos de bombeiros, polícias civis e guardas municipais, para debater em audiência pública o teor de uma Proposta de Emenda à Constituição. O objeto central da votação consiste em decidir se a comissão deve ou não ouvir formalmente essas entidades representativas para subsidiar os trabalhos legislativos. Um voto favorável apoia a inclusão dessas vozes institucionais no debate parlamentar, enquanto um voto contrário entende que a oitiva não é necessária ou prioritária para o andamento da proposta.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
