A proposição requer a realização de audiência pública para debater uma proposta de emenda à constituição que afeta a segurança pública e a defesa social. O texto solicita a oitiva de representantes de entidades políticas e de classe, tais como o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos e a Confederação Nacional de Municípios. O objetivo é recolher subsídios e contribuições dessas instituições para o aperfeiçoamento do texto legislativo em análise na comissão especial.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para convidar entidades representativas para uma audiência pública na comissão especial. O debate envolve a conveniência de ouvir órgãos e associações ligados a governos estaduais, municipais e forças de segurança para discutir o impacto de uma proposta de emenda à constituição. Os cidadãos podem avaliar se a inclusão dessas entidades contribui para a transparência e qualidade do debate legislativo ou se representa uma medida que pode prolongar a tramitação da matéria.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
