Este requerimento solicita que a Controladoria-Geral da União (CGU) forneça informações detalhadas sobre fiscalizações em contratos e repasses federais investigados na Operação Antracito, no Rio de Janeiro. A proposta busca obter documentos específicos, tais como relatórios de fiscalização sobre Organizações Sociais e municípios envolvidos, além de registros de medidas corretivas ou preventivas adotadas pelo órgão. O objetivo é permitir que a Câmara dos Deputados exerça seu papel de fiscalização financeira sobre o uso de recursos públicos em áreas sob investigação policial.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o pedido formal de informações à Controladoria-Geral da União a respeito de investigações de desvios de recursos federais. O foco da votação foi decidir se o órgão deve compartilhar com o Poder Legislativo os relatórios de auditoria e as providências tomadas contra irregularidades em contratos no Rio de Janeiro. Quem concorda com a medida entende que o acesso a esses dados é essencial para a transparência e para o controle parlamentar sobre o dinheiro público. Já quem discorda pode avaliar que o compartilhamento de informações de investigações em curso deve seguir ritos específicos para não comprometer o sigilo ou a eficácia das operações policiais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
