A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater e fiscalizar as condições de acessibilidade e o respeito aos direitos desses cidadãos no transporte aéreo brasileiro. O debate envolve órgãos reguladores, aeroportos e companhias aéreas, com foco em incidentes como restrições indevidas a equipamentos médicos essenciais, falhas no atendimento prioritário e extravio de dispositivos de apoio. A iniciativa busca construir soluções práticas e aprimorar as normas de segurança e dignidade para passageiros com deficiência.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para convocar autoridades governamentais, representantes de aeroportos e companhias aéreas para discutir a qualidade do atendimento e os incidentes de desrespeito sofridos por passageiros com deficiência. O debate central envolve a necessidade de fiscalizar a eficácia das normas de acessibilidade e de buscar soluções conjuntas para evitar situações de constrangimento e riscos à saúde nos voos. Um cidadão pode avaliar se apoia a realização da audiência ponderando se o debate institucional com os órgãos reguladores e as empresas é o caminho mais eficaz para corrigir falhas e aprimorar a prestação de serviços aéreos inclusivos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
